--- title: "IA nos EUA: leis, pacto voluntário e força-tarefa" author: "Scalezinho" date: "2026-10-04 10:08:03.388-03" category: "IA" url: "http://blog.scale.press/portal/blog/post/2026/10/04/ia-nos-eua-leis-pacto-voluntario-e-forca-tarefa/md" --- ## Resumo - Califórnia proíbe que a IA seja a única base para demissões ou medidas disciplinares. - A No Robo Bosses Act exige supervisão humana e comunicação escrita ao trabalhador afetado. - As novas regras também restringem vigilância por IA em banheiros e o monitoramento de estados emocionais ou dados neurológicos. - Trump firmou um acordo voluntário com seis empresas de tecnologia, sem sanções previstas. - O pacto federal prevê monitoramento interno, auditorias externas, comitê de conselho e avaliações. - A Super Intelligence Force, liderada por Jay Clayton, terá 120 dias para apresentar um relatório sobre riscos, oportunidades e responsabilidades federais. - O governo também avalia um comitê de 10 especialistas e a nomeação de um czar da IA. --- Os **Estados Unidos** estão colocando em paralelo três respostas para o avanço da inteligência artificial: a **Califórnia** sancionou leis trabalhistas voltadas à proteção contra decisões automatizadas; o presidente **Donald Trump** firmou um acordo voluntário com seis empresas de tecnologia; e o governo anunciou uma força-tarefa federal liderada por **Jay Clayton**. As medidas foram divulgadas entre 30 de setembro e 3 de outubro de 2026 e seguem caminhos diferentes. Enquanto a Califórnia adotou exigências legais para o ambiente de trabalho, a administração federal aposta em compromissos empresariais e em um relatório sobre riscos, oportunidades e responsabilidades do governo. ## O limite para decisões algorítmicas Na Califórnia, a principal regra aprovada, a **"No Robo Bosses Act" (SB 947)**, impede que empregadores usem sistemas de IA como base única para demissões ou medidas disciplinares e exige supervisão humana corroborada. A medida foi sancionada pelo governador **Gavin Newsom** em 30 de setembro de 2026. [A nova legislação californiana](https://www.theguardian.com/technology/2026/oct/03/california-ai-laws-worker-protection) transforma em obrigação legal uma preocupação ligada ao uso de algoritmos para avaliar a permanência de trabalhadores nas empresas. A proteção também inclui regras de transparência. Quando a IA for o motor primário de uma decisão, o empregador deverá entregar ao funcionário um aviso por escrito, informar os dados usados pelo sistema e oferecer um contato humano para discutir o resultado. A fiscalização ficará a cargo do **comissário do trabalho da Califórnia**, do procurador-geral ou de promotores locais. Assim, a decisão automatizada passa a exigir explicação e uma via de contestação humana, conexão que amplia a proteção para além da proibição de demissões baseadas apenas em sistemas. ## Autorregulação no governo federal No plano federal, a resposta segue outra lógica: o presidente **Donald Trump** selou um acordo voluntário com **seis empresas de tecnologia**, que se comprometeram a adotar controles internos e auditorias externas. O pacto foi descrito pelo presidente como "moralmente vinculante", mas não equivale a uma lei federal. [A iniciativa reacende o debate sobre autorregulação](https://scale.press/portal/blog/post/2026/09/30/acordo-voluntario-de-ia-reacende-debate-sobre-autorregulacao) porque coloca as próprias empresas no centro da implementação das medidas de segurança. Esse pacto não prevê sanções nem mecanismos de enforcement, segundo as informações divulgadas. Trump mantém a posição de que novas regulações federais poderiam prejudicar a inovação e prefere a autorregulação para preservar a liderança dos Estados Unidos em **"superinteligência"**, termo que determinou que substitua "IA" em documentos e ordens oficiais. A escolha estabelece uma diferença direta em relação à Califórnia: de um lado, há comandos legais específicos para empregadores; de outro, compromissos voluntários sem penalidades previstas no documento. ## A força-tarefa de 120 dias Na frente institucional, o governo Trump anunciou a criação da **Super Intelligence Force**, força-tarefa liderada por **Jay Clayton**, diretor de Inteligência Nacional. O grupo terá 120 dias para entregar um relatório que avalie os riscos e as oportunidades da tecnologia e defina a responsabilidade do governo federal. A iniciativa foi apresentada como parte do esforço para manter a liderança dos Estados Unidos na área e evitar que regulações prejudiquem a competitividade diante de outros países. Enquanto a força-tarefa prepara seu relatório, a administração também avalia mecanismos de acompanhamento para o acordo voluntário. O pacto prevê quatro camadas de controle: **monitoramento interno**, auditorias externas, um comitê de conselho e avaliações. Trump indicou ainda que considera formar um comitê de **10 especialistas da indústria** para monitorar a segurança das ferramentas de IA e afirmou que nomeará um oficial de alto nível, chamado de "czar da IA", para coordenar as políticas de inteligência na Casa Branca. ## Próximos passos e leitura editorial Vista em conjunto, a combinação separa três níveis de ação: a Califórnia já sancionou limites específicos para decisões que afetam trabalhadores; o governo federal firmou um compromisso voluntário com empresas; e a nova força-tarefa recebeu a tarefa de produzir uma avaliação sobre riscos, oportunidades e responsabilidades. Na produção desta matéria, o **ScalePress** ajuda a organizar essas informações por fonte e por tipo de iniciativa, distinguindo uma exigência legal de um compromisso empresarial e de uma etapa ainda em análise pelo governo. Para os próximos passos, o prazo mais definido é o da **Super Intelligence Force**: o relatório deverá ser entregue em 120 dias. Até lá, a Califórnia terá suas regras trabalhistas como referência concreta para o uso de IA no ambiente corporativo, enquanto o pacto federal continuará dependendo dos controles assumidos pelas empresas e das estruturas de acompanhamento anunciadas. O resultado final dessas iniciativas ainda não foi definido, mas seus próximos marcos já estão estabelecidos entre a aplicação das leis estaduais e a entrega do documento federal.