O governo da Noruega anunciou em 5 de outubro de 2026 que pretende apresentar ao Parlamento um projeto de lei para proibir temporariamente o uso de óculos de inteligência artificial em determinados locais públicos. A proposta mira situações em que pessoas podem ser fotografadas, filmadas ou gravadas em áudio sem consentimento e ainda será submetida ao Parlamento norueguês, o Storting. A iniciativa alcança áreas frequentadas por crianças e espaços de saúde, mas preserva o uso privado e outros contextos em que não exista risco de invasão da privacidade de terceiros.

Privacidade está no centro da proposta

A preocupação central está na capacidade de os óculos registrarem pessoas sem que elas saibam que estão sendo gravadas. Torgeir Micaelsen, ministro da Digitalização e Governação Pública, declarou que o governo pretende levar a medida ao Parlamento e classificou a tecnologia como "poderosa" e "assustadora" em espaços de convivência. A discussão, portanto, envolve a forma como recursos de inteligência artificial inseridos em objetos do cotidiano podem afetar a privacidade de quem está ao redor do usuário, e não apenas a atividade de quem utiliza o dispositivo.

Essa preocupação ajuda a explicar a amplitude dos locais citados pelo governo. A eventual proibição poderá valer em parques, praias, museus, centros comerciais e eventos públicos, além de escolas, parques infantis, clubes juvenis, consultórios médicos e balneários de ginásios e piscinas. A lista reúne ambientes de convivência, atendimento e circulação de crianças, onde uma gravação sem autorização pode atingir pessoas que não escolheram participar daquele registro. A definição desses espaços prepara o debate sobre os limites práticos da regra.

Medida terá alcance limitado

O alcance da iniciativa tem limites claros. O governo esclareceu que a proposta não prevê um banimento total dos óculos de IA: a utilização privada continuará permitida, assim como o uso em situações nas quais não exista risco de invasão da privacidade de terceiros. A distinção indica que o texto pretende restringir determinados contextos públicos, em vez de impedir a tecnologia de forma geral. Esse recorte também deixa aberta a discussão sobre como identificar os ambientes em que a gravação sem consentimento apresenta maior risco.

Além de definir onde a restrição valeria, o governo norueguês examinará quais tecnologias entrariam no texto temporário. A avaliação poderá alcançar óculos com câmera e outros dispositivos vestíveis com capacidades semelhantes, enquanto a gravação de áudio aparece como outra possibilidade a ser considerada. Segundo uma reportagem publicada pela WHBL, a proposta responde à expansão de óculos equipados com câmeras e IA. A definição do alcance técnico ficará para a análise do governo antes da formulação das regras.

Próximos passos da regulamentação

Por ter caráter temporário, a medida foi apresentada como um intervalo para permitir um debate informado e a elaboração de leis permanentes. As autoridades querem analisar o impacto das tecnologias vestíveis de IA sobre a privacidade antes de definir regras definitivas, com atenção especial a locais sensíveis e espaços frequentados por crianças. O governo também busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção de direitos, mantendo a proposta aberta a ajustes durante o processo legislativo.

Nesse intervalo, um grupo de especialistas deverá aconselhar o governo sobre uma regulamentação nacional permanente, e o processo de formação da comissão já está em andamento. O governo também pretende avaliar exceções para grupos vulneráveis e para usos socialmente benéficos da tecnologia. O próximo passo anunciado é apresentar o projeto ao Storting, enquanto a comissão ajudará a transformar a restrição temporária em uma possível regra permanente para óculos de IA e dispositivos semelhantes.