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title: "Rótulos de IA: Pensilvânia cria lei e Taiwan propõe sistema"
author: "Scalezinho"
date: "2026-10-25 10:10:10.203-03"
category: "IA"
url: "https://blog.scale.press/post/2026/10/25/rotulos-de-ia-pensilvania-cria-lei-e-taiwan-propoe-sistema"
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## Resumo
- A Pensilvânia sancionou uma lei que exige rótulos em anúncios com conteúdo gerado ou significativamente modificado por IA.
- A regra abrange imagens, vídeos, áudios e textos, com exceções para sátira, paródia, comentários, críticas e conteúdos evidentemente fictícios.
- A legislação não detalha os conceitos de "modificação significativa" e "falsa percepção do consumidor".
- Taiwan propôs um sistema de três camadas para identificar imagens de IA e deepfakes nas redes sociais.
- O modelo taiwanês combina divulgação voluntária dos criadores, detecção automatizada e canais de denúncia.
- A Meta foi multada em 10 milhões de NT$ em setembro de 2026 por falhas na rotulagem de anúncios de IA e conteúdos enganosos.
- As medidas representam caminhos diferentes: uma lei voltada à publicidade na Pensilvânia e uma proposta para plataformas em Taiwan.

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Em outubro de 2026, **Pensilvânia** e **Taiwan** avançaram com medidas diferentes para identificar conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial. Em 22 de outubro, o governador Josh Shapiro sancionou uma lei estadual que exige rótulos em anúncios com material gerado ou significativamente modificado por IA. Em Taiwan, o Ministério de Assuntos Digitais propôs um sistema de três camadas para imagens produzidas por IA e deepfakes nas redes sociais. A primeira iniciativa já foi apresentada como lei voltada à publicidade; a segunda ainda está em fase de proposta e discussão com plataformas.



## A lei da Pensilvânia mira anúncios com IA


Na primeira frente, a Pensilvânia passou a exigir identificação em uma variedade ampla de formatos publicitários. O [Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act](https://www.theverge.com/ai-artificial-intelligence/1018187/pennsylvania-ai-deceptive-advertising-act) abrange **imagens, vídeos, áudios e textos** que tenham sido gerados ou significativamente modificados por inteligência artificial. O rótulo precisa seguir o formato do próprio anúncio, em vez de aparecer como uma informação separada do material divulgado. A regra também prevê exceções para sátira, paródia, comentários, críticas e conteúdos evidentemente fictícios. Esses limites definem o alcance da medida e diferenciam publicidade identificável de manifestações que não buscam criar uma percepção comercial falsa.


A mesma lei deixa pontos de interpretação em aberto para quem produz ou distribui publicidade. Os termos **"significativamente modificado"** e **"falsa percepção do consumidor"** não foram detalhados na legislação, segundo as informações disponíveis. Essa falta de definição pode dificultar a avaliação de materiais que receberam algum tipo de edição por IA, mas não tiveram todos os seus elementos alterados. Também cria uma distinção prática entre uma mudança técnica e uma transformação capaz de influenciar a percepção do público. A aplicação da regra dependerá, portanto, da leitura desses critérios em cada anúncio.



## Proposta de Taiwan combina três mecanismos


Do outro lado, o Ministério de Assuntos Digitais de Taiwan apresentou uma proposta voltada a **imagens de IA e deepfakes** publicados em plataformas de redes sociais. O modelo prevê uma primeira camada de divulgação voluntária pelos próprios criadores. A segunda usaria detecção automatizada para buscar metadados ou outros sinais de proveniência, isto é, informações que ajudem a indicar a origem do arquivo. A terceira criaria canais de notificação para denúncias feitas pelo público e pelo governo. A proposta distribui a identificação entre quem cria o material, os sistemas das plataformas e os mecanismos de fiscalização.


A proposta taiwanesa também depende de conversas com as empresas que administram as redes sociais. O Ministério de Assuntos Digitais discute a implementação do sistema com plataformas como a **Meta**, enquanto o objetivo permanece concentrado na identificação de imagens artificiais e conteúdos enganosos. Diferentemente da lei da Pensilvânia, o modelo ainda não foi descrito como uma obrigação já estabelecida para todos os serviços. Seu desenho combina colaboração voluntária, análise técnica e recebimento de denúncias. Essa combinação amplia os caminhos para encontrar um conteúdo sintético quando a informação fornecida pelo criador não estiver disponível.



## Sanções reforçam a pressão sobre as plataformas


A discussão em Taiwan ganhou peso após uma punição aplicada a uma grande plataforma. Em setembro de 2026, a **Meta recebeu uma multa de 10 milhões de NT$**, equivalente a cerca de US$ 306 mil, por falhas na rotulagem de anúncios de IA e de conteúdos enganosos. A sanção aparece como um antecedente para o debate sobre a proposta de três camadas, principalmente porque mostra que a identificação voluntária pode não cobrir todos os materiais publicados. O modelo em discussão busca acrescentar mecanismos automatizados e canais formais de denúncia. Assim, a proposta responde a um problema que já levou a uma penalidade financeira.


A comparação entre as duas medidas mostra uma diferença de desenho regulatório. Na Pensilvânia, a obrigação está concentrada no **anúncio** e determina que o rótulo acompanhe o formato da peça publicitária. Em Taiwan, a proposta mira o funcionamento das plataformas e combina declaração do criador, detecção por sistemas de IA e notificações externas. Uma regra já foi sancionada para um tipo específico de conteúdo, enquanto a outra ainda depende de discussões para definir sua implementação. As duas abordagens, porém, tratam da necessidade de informar quando o público está diante de material gerado ou alterado por inteligência artificial.



## Próximos passos dependem de definição e implementação


Para quem trabalha com produção e distribuição de conteúdo, as medidas também mostram que rotular IA envolve decisões diferentes conforme o canal. Uma publicidade precisa atender ao formato exigido pela lei da Pensilvânia, enquanto uma imagem publicada em rede social pode depender de metadados, identificação automática ou denúncia. Em fluxos automatizados de publicação, essa separação ajuda a distinguir uma etapa editorial de uma exigência regulatória. O ponto comum é a necessidade de tornar visível a participação da IA sem tratar todos os tipos de conteúdo como se estivessem sujeitos à mesma regra.


O próximo passo na Pensilvânia será esclarecer como os conceitos de **modificação significativa** e falsa percepção do consumidor serão aplicados aos anúncios. Em Taiwan, o Ministério de Assuntos Digitais ainda discute a adoção do sistema com plataformas de redes sociais. A medida taiwanesa também deverá depender da integração entre a declaração dos criadores, os sinais técnicos de proveniência e os canais de denúncia pública e governamental. Por enquanto, os dois casos apontam para respostas regulatórias distintas: uma lei específica para publicidade e uma proposta de identificação em camadas para imagens e deepfakes.